“lei de execução penal” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.289 de 29/06/2016
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.289 de 29 de junho de 2016...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais92 de 23/06/2006
Art. 22, §2º - Os cargos de Advogado Regional do Estado e de Advogado Regional Adjunto do Estado têm lotação exclusiva nas unidades de execução da Advocacia-Geral do Estado situadas fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais17 de 11/07/1988
Altera a redação do artigo 76 da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, modificado pelas Leis Complementares nºs 14, de 21 de dezembro de 1979; 15, de 18 de novembro de 1982, e 16, de 8 de julho de 1986. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.126 de 23/07/2010
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.126 de 23 de julho de 2010...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.426 de 17/07/2025
Art. 2º - São atribuições do cargo de Especialista Agropecuário o desempenho de atividades de planejamento, execução e acompanhamento:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.068 de 01/12/2008
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1068 de 01 de dezembro de 2008...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.193 de 02/01/2013
Art. 13, §1º - O Prêmio de Produtividade Médica – PPM será pago na conformidade do resultado obtido em Processo de Avaliação, observados os seguintes fatores: 1 - produtividade; 2 - grau de resolutividade; 3 - assiduidade; 4 - qualidade dos trabalhos prestados; 5 - responsabilidade e eficiência na execução das atividades.
Lei Complementar Estadual de São Paulo15.513 de 16/07/2014
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 15513 de 16 de julho de 2014...