Fica integrada na Região Metropolitana de Sorocaba, unidade regional do Estado de São Paulo criada pela Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014, a área territorial do Município de Itapetininga.
Art. 2º
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.289 de 29 de junho de 2016
