“lei de execução penal” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.969 de 16/08/2017
Art. 76 - São recompensas aquelas previstas na Lei de Execução Penal:...
Lei Estadual de São Paulo10.938 de 19/10/2001
Política Estadual de Medicamentos
Art. 3º, §1º - – O Estado atuará com os consórcios intermunicipais de saúde na execução da Política Estadual de Medicamentos.
Lei Estadual de São Paulo10.953 de 08/11/2001
Programa Estadual de Recompensa
Lei Estadual de São Paulo nº 10.953 de 08 de novembro de 2001...
Lei Estadual de São Paulo10.854 de 23/07/2001
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2002
Art. 15, I - ao planejamento, gerenciamento e execução de obras;...
Lei Estadual de São Paulo10.616 de 19/07/2000
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2001
Art. 17, I - ao planejamento, gerenciamento e execução de obras;...
Lei Estadual de São Paulo11.222 de 30/07/2002
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2003
Art. 16, I - ao planejamento, gerenciamento e execução de obras;...
Lei Estadual de São Paulo11.437 de 16/07/2003
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2004
Art. 15, I - ao planejamento, gerenciamento e execução de obras;...
Lei Estadual de São Paulo11.165 de 27/06/2002
Código de Pesca e Agüicultura do Estado
Capítulo 11 - Das Infrações e das Penas...