“lei de execução penal” em Legislação Federal

Lei9.265 de 12/02/1996
Lei nº 9.265 de 12 de Fevereiro de 1996...
Lei4.396 de 31/08/1964
Lei nº 4.396 de 31 de Agosto de 1964...
Lei12.740 de 08/12/2012
Lei nº 12.740 de 8 de dezembro de 2012...
Lei6.828 de 22/07/1980
Lei nº 6.828 de 22 de Julho de 1980...
Lei13.932 de 11/12/2019
Art. 2º, §5º - As auditorias externas contratadas pelo Comitê a que se refere o § 1º deste artigo não poderão prestar serviços ao agente operador durante a execução dos contratos de auditoria com o FGTS.
Lei2.267 de 14/07/1954
Lei nº 2.267 de 14 de Julho de 1954...
Lei13.913 de 25/11/2019
Lei nº 13.913 de 25 de Novembro de 2019...
Lei3.498 de 21/12/1958
Lei nº 3.498 de 21 de dezembro de 1958...