“lei de crimes contra a saúde pública” em Legislação Federal

Decreto-Lei997 de 21/10/1969
Art. 1º - A Escola de Educação Física de Minas Gerais, A Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do Sul e A Escola de Serviço Social de Natal ficam, para todos os efeitos, incorporadas, respectivamente, às Universidades Federais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
Decreto-Lei1.765 de 17/01/1980
Art. 1º, II - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de março de 1980.
Decreto-Lei512 de 28/03/1969
A. COSTA E SILVA Márcio de Souza e Mello...
Decreto-Lei1.161 de 19/03/1971
Art. 2º, II - no caso de cotas de participação em fundos de investimento, comunicar expressamente o fato à instituição administradora do fundo ou à instituição interveniente, a fim de que seja anotada a indisponibilidade da cota pelo prazo de dois anos, contado da data da aquisição; (incluído pelo Decreto-Lei nº 1.214, de 1972)...
Decreto-Lei426 de 21/01/1969
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Leonel Miranda Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurelio de Lyra Tavares José de Magalhães Pinto Marcio de Souza e Mello Affonso de A. Lima...
Decreto-Lei1.758 de 03/01/1980
Art. 1º, II - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de março de 1980.
Decreto-Lei1.370 de 09/12/1974
Art. 2º, §3º - Sob pena de perda dos benefícios previstos neste artigo a diferença apurada deverá ser escriturada a crédito de conta de reserva específica, para oportuna e compulsória capitalização, aplicando-se ao caso as disposições do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.109, de 26 de junho de 1970.
Decreto-Lei1.549 de 20/04/1977
Art. 7º - A despesa decorrente na aplicação deste Decreto-lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União.