“lei de crimes contra a saúde pública” em Legislação Federal
- Lei14.593 de 02/06/2023
Art. 1º - A ementa da Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018 , passa A vigorar com A seguinte redação: "Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e A Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras." (NR)...
- Lei1.336 de 28/01/1951
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, e consignado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para atender às despesas de construção e pavimentação da rodovia de que trata o Decreto nº 26.069, de 22 de dezembro de 1948 , inclusive a sua continuação até a cidade de Nova Friburgo.
- Lei1.136 de 19/06/1950
Art. 2º - A majoração, A que se refere o artigo anterior, não se aplica às aposentadorias e pensões concedidas de acôrdo com A Lei número 593 de 24 de dezembro de 1948.
- Lei2.604 de 17/09/1955
Art. 4º, a - direção dos serviços de enfermagem obstétrica nos estabelecimentos hospitalares e de Saúde Pública especializados para a assistência obstétrica;...
- Lei10.570 de 21/11/2002
Art. 1º - A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, A Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma:...
- Lei5.085 de 27/08/1966
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei2.990 de 30/11/1956
Art. 2º - O lote de que trata o artigo 1º destina-se à construção da sede do Sindicato e ao levantamento de um pavilhão para servir de abrigo aos seus associados, durante a escala de trabalho.
- Lei15.171 de 17/07/2025
Art. 2º - A ementa da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999 , passa A vigorar com A seguinte redação: "Dispõe sobre A obrigatoriedade da oferta da cirurgia plástica reconstrutiva da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação total ou parcial." (NR)...