“lei de ans” em Legislação Federal

Lei3.634 de 18/09/1959
Art. 1º, §3º - Os débitos resultantes dos financiamentos realizados pela Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S. A. na safra de 1958-1959 serão pagos em 4 (quatro) anos, a partir de 31 de julho de 1960, em prestações anuais e iguais.
LeiLei 4103-A de 21 de Julho de 1962
Art. 12 - Caducam as Prestações de aposentadoria ou pensão não reclamada dentro do prazo de um ano; e dois anos o direito de habilitar-se á pensão.
Lei9.656 de 03/06/1998
Planos e seguros privados de saúde
Art. 16, XII - número de registro na ANS. (Vide Medida Provisória nº 1.665, de 1998) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)...
- cobertura médica
- seguro saúde
- planos privados
Lei2.750 de 04/04/1956
Art. 7º, §1º, a - ter no mínimo 10 (dez) anos de praça e 2 (dois) na graduação para o subtenente, ou 10 (dez) anos de praça e diploma de curso superior para o subtenente ou 1º sargento;...
Lei13.312 de 12/07/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial.
Lei4.592 de 29/12/1964
Art. 6º - O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos.
Lei14.960 de 04/09/2024
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Luiz de Almeida Ana Carla Machado Lopes...
Lei8.650 de 20/04/1993
Art. 7º - Aplicam-se ao Treinador Profissional de Futebol as legislações do trabalho e da previdência social, ressalvadas as incompatibilidades com as disposições desta Lei.