“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

• Lei5.717 de 26/10/1971

  Art. 1º, III - divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais;...

• Lei4.545 de 10/12/1964

  Art. 5º, a - assistir o Prefeito em suas representações social e política;...

• Lei13.529 de 04/12/2017

  Art. 4º, §2º, I - da política de aplicação dos recursos do fundo; e...

• Lei13.575 de 26/12/2017

  Art. 2º, I - implementar a política nacional para as atividades de mineração;...

• Lei10.753 de 30/10/2003

  Capítulo 1 - DA POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO DIRETRIZES GERAIS...

• Lei7.170 de 14/12/1983

  Lei da Segurança Nacional

  Art. 23, I - à subversão da ordem política ou social;...
• Lei13.341 de 29/09/2016

  Art. 12, Parágrafo Único, j - formulação e condução da política nacional de irrigação;...

• Lei8.490 de 19/11/1992

  Art. 16, VIII, d - política de imigração;...

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