“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

• Decreto-Lei161 de 13/02/1967

  Art. 3º, a - o Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política;...

• Decreto-Lei14 de 25/11/1937

  Art. 2º, g - transferência de valores, para o exterior e política cambial.

• Decreto-Lei7.328 de 17/02/1945

  Art. 7º, a - estudar e propor as normas da política nacional de alimentação;...

• Decreto-Lei7.293 de 02/02/1945

  Art. 3º, h - orientar a política de câmbio e operações bancárias em geral;...

• Decreto-Lei2.476 de 16/09/1988

  Art. 2º - O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB encaminhará ao gestor do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, mensalmente, a prestação de contas e sempre que solicitado as informações pertinentes ao comportamento da relação entre as indenizações pagas e os prêmios recebidos em operações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

• Decreto-Lei3.172 de 03/04/1941

  Rio de Janeiro, 3 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

• Decreto-Lei1.960 de 23/09/1982

  Art. 2º, IV, a - de natureza política;...

• Decreto-Lei60 de 21/11/1966

  Art. 3º - O BNCC é o principal de crédito na execução da política cooperativista da União, observadas as normas de política monetária e creditícia do Conselho Monetário Nacional e em harmonia com o sistema cooperativo nacional.

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