“lei da execução penal” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.202 de 27/12/1984
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento do Ministério do Trabalho.
Decreto-Lei2.217 de 03/01/1985
Art. 4º - A despesa decorrente da execução deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para 1985.
Decreto-Lei2.371 de 18/11/1987
Art. 7º - A despesa decorrente da execução do disposto neste decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União.
Decreto-Lei7.732 de 12/07/1945
Art. 2º - O Serviço do Patrimônio da União providenciará o que fôr de sua competência para a execução do presente Decreto-lei :...
Decreto-Lei2.179 de 04/12/1984
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto-lei correrão à conta das dotações constantes do orçamento da União.
Decreto-Lei1.068 de 29/10/1969
Art. 3º - A despesa com a execução dêste Decreto-lei será atendida pelos recursos orçamentários próprios do Estado-Maior das Fôrças Armadas.
Decreto-Lei128 de 31/01/1967
Art. 3º - O Ministro da Viação e Obras Públicas fixará as normas que se tornarem necessárias para completa execução dêste Decreto-lei.
Decreto-Lei2.374 de 19/11/1987
Art. 4º - A despesa decorrente da execução do disposto neste decreto-lei correrá à conta dos recursos consignados no orçamento da Sudene.