“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei2.708 de 11/01/1956
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro 11 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. Nereu Ramos Lucas Lopes...
Lei12.721 de 02/10/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.739 de 04/04/1960
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei6.292 de 15/12/1975
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.134 de 13/05/1957
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.829 de 25/11/1960
Art. 8º - O Tribunal de Contas apostilará, os títulos de nomeação dos servidores atingidos por esta Lei...
Lei12.000 de 29/07/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.225 de 15/05/2001
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, l5 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Geraldo Magela da Cruz Quintão Martus Tavares...