“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei13.040 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.028 de 18/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.677 de 19/05/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.349 de 06/07/1964
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei607 de 06/01/1949
Art. 9º, d - e, por fim, ao funcionário com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem.
Lei1.513 de 20/12/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei2.179 de 04/02/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.646 de 22/10/1959
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.