“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei14.854 de 09/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.665 de 01/09/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.189 de 03/03/1954
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei10.562 de 18/11/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.290 de 03/01/2022
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil subsequente a 1º de janeiro de 2022.
Lei12.516 de 10/11/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.113 de 09/04/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.038 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.