“justiça estadual” em Decisões

• Informativo - STJ140 de 02/08/2002

  JUSTIÇA ESTADUAL.

• Informativo - STJ267 de 11/11/2005

  Federal, mas, sim, da Justiça comum estadual.

• Informativo - STJ648 de 07/06/2019

  Competência da Justiça Estadual.

• Informativo - STJ797 de 05/12/2023

  Processo em segredo de justiça, Rel.

• Informativo - STJ296 de 15/09/2006

  Em razão de ter sido declarado anistiado político por portaria baixada pelo ministro de Estado da Justiça, foi reconhecido...

• Informativo - STJ673 de 03/07/2020

  Competência da Justiça Estadual.

• Informativo - STJ313 de 16/03/2007

  Compete à Justiça estadual processar e julgar ação decorrente de acidente automobilístico envolvendo policiais militares...

• Informativo - STJ675 de 14/08/2020

  Competência da Justiça Militar.

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