“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.428 de 02/12/1975
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei297 de 28/02/1967
Art. 1º - Ficam alteradas as dotações destinadas aos projetos números 10.02.1.0313 - 10.02.1.0314 - 10.02.10315 e 10.14.1.0317, constantes do Anexo 4 - Poder Executivo -Subanexo 4.03 - Coordenação dos Organismos Regionais - Unidade 4.03.02 - Gabinete do Ministro (Órgãos Dependentes) - Entidade X.43 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - do Orçamento Geral da União para o exercício de 1967, aprovado pela Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966 , respectivamente, para NCr$5.794.000 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos), NCr $ 10.165.000 (dez m...
Decreto-Lei9.846 de 12/09/1946
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei8.709 de 15/01/1946
Art. 34, §2º - As despesas com o pessoal do Instituto deverão ser gradativamente reduzidas até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada para cada exercício.
Decreto-Lei1.789 de 28/05/1980
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei1.266 de 26/03/1973
Art. 2º, IV - na redução dos custos financeiros do capital de giro utilizado pelo setor;...
Decreto-Lei1.523 de 03/02/1977
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei1.214 de 26/04/1972
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...