“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.706 de 03/09/1946
Art. 1º, d - Duas casas para Diretores para de (...) 580.862 para...
Decreto-Lei2.066 de 07/03/1940
Os atos mentorios praticados no exercício da profissão são computados pelos socorros prestados, com perigo para a própria vida, no salvamento de pessoas e de bens de valor para a Nação, e na guerra, quando o oficial estiver em missão estritamente militar ou incorporado ao Exército Nacional.
Decreto-Lei1.752 de 31/12/1979
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei2.022 de 18/05/1983
Art. 1º - Aos contratos firmados pelo Ministério do Exército, que tenham por objeto o desenvolvimento de projetos, a fabricação ou a modernização de material para emprego pela Força Terrestre e que vigorarem por mais de um exercício financeiro, não se aplica o disposto no Art. 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967 .
Decreto-Lei8.201 de 21/11/1945
Art. 1º, II, a - observado o disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 5.848, de 23 de setembro de 1943, submeterá o candidato a exame médico, para verificação do estado de sanidade e capacidade física para a função;...
Decreto-Lei1.932 de 30/03/1982
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei1.682 de 07/05/1979
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto-Lei728 de 04/08/1969
Art. 49 - Na concessão da Ajuda de Custo, para efeito de cálculo de seu valor, determinação do exercício financeiro, estado civil e Tabela em vigor, tomar-se-á como base a data do ajuste de contas.