“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.625 de 22/08/1946

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei6.647 de 29/06/1944

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei1.676 de 19/02/1979

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei2.255 de 04/03/1985

  Art. 3º, §1º - Considerar-se-ão como de efetivo exercício, para os fins deste artigo, exclusivamente, os afastamentos em virtude de:...

• Decreto-Lei13 de 18/07/1966

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei1.310 de 08/02/1974

  Art. 4º, Parágrafo Único - Os saldos verificados no fim de cada exercício financeiro serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito do referido Fundo.

• Decreto-Lei5.684 de 20/07/1943

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei1.252 de 22/12/1972

  Art. 4º, Parágrafo Único - Os saldos verificados no fim de cada exercício financeiro serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito do citado Fundo.

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