“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2004
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações para viabilizar a implementação do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco ao Nordeste Setentrional.
Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 2000
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério da Cultura, o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema no Brasil, com o objetivo de articular, coordenar e supervisionar as ações para o desenvolvimento de projeto estratégico para a indústria do cinema no Brasil.
Decreto Não Numeradode 19 de Maio de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...