Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 09 de Julho de 1996Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2010Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 2017Art. 6º, Parágrafo Único - Os relatórios das reuniões do Comitê serão encaminhados para os Ministros de Estado da Defesa e da Cultura.Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1996Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 2010Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2007Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2014Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Emenda Constitucional41 de 19/12/2003Art. 2º, III, b - um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação daquela Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea a deste inciso.1...144145146...1250
