“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica criado o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN, a realizar-se em Dacar, Senegal, no período de 10 a 31 de dezembro de 2010.
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2008
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...