Decreto de 28 de Abril de 1992
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio para o exercício de 1991.
Download para anexo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com os arts. 11 e 13 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República.