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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    Explica-se: sendo a publicidade dos atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito atual

    ferramenta de acesso ao Poder Judiciário, para ser uma forma de concretização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    precípuo garantir que o serviço público prestado da forma mais adequada, eficiente e satisfatória.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    “na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    domicílio profissional, o qual será considerado como a sede dos negócios jurídicos profissionais.Àqueles que exercem suas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Ao passo que desses o primeiro termo é mais abrangente, os demais de alguma forma limitam o sentido e o alcance da terminologia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    CDC), conjugada com normativas específicas como o Decreto Federal nº 7.962/2013, que detalha o conteúdo e a forma do dever...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    Enquanto nas obrigações simples há apenas uma obrigação a ser cumprida (por exemplo, pagamento de um valor ou entrega...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas