“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CONARQ54 de 08/12/2023
Art. 16 - Os contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas, que tenham por objeto o tratamento de arquivos permanentes com dados pessoais, devem incluir cláusulas explícitas relacionadas à proteção da privacidade do respectivo titular. Seção II Recolhimento...
- Resolução - CONAMA299 de 25/10/2001
JOSÉ CARLOS CARVALHO - Presidente do Conselho ANEXO RELATÓRIOS DE VALORES DE EMISSÃO DA PRODUÇÃO (RVEP) 1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 1.1. Os ensaios de emissão dos veículos leves classifi cados conforme Resolução CO- NAMA nº 15, de 1995, são executados segundo as Normas: NBR-6601 - “Veículos Rodo- viários Automotores Leves - Determinação de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono - Método de ensaio”; NBR-10972 - “Veículos Rodoviários Automotores Leves - Medição da concentração de monóxido de carbono no gás de escapamento em regime de marcha lenta - Ensaio de laboratório - Método de en...
- Resolução - CONANDA228 de 18/05/2022
DIEGO BEZERRA ALVES Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ132 de 21/06/2011
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO que a Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, estabeleceu critérios para realização de obras no âmbito do Poder Judiciário, CONSIDERANDO existir remissões imprecisas que comprometam a sistemática da Resolução, conforme se depreende da CONS 0004784-98.2010.2.00.0000, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se adequar a Resolução à atual sistemática de orçamento, utilizada na elaboração do Orçamento Geral da União, RESOLVE: Art. 1º Alterar dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 3...
- Resolução - CONARQ41 de 09/12/2014
Dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes DO Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando a sua preservação e acesso. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições, previstas no item IX DO art. 23 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº. 2.588, DO Ministério da Justiça, de 24 de novembro de 2011, em conformidade com a deliberação DO Plenário em sua 79ª Reunião Plenária, realizada no dia 26 de novembro de 2014 e...
- Resolução - CNJ125 de 29/11/2010
O Presidente DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009; CONSIDERANDO que o direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal além da vertente formal p...
- Resolução - CONANDA266 de 17/07/2025
PILAR LACERDA Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA355 de 23/12/2004
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, resolve:...