“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CNMP305 de 11/02/2025
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público...
- Resolução - CONAMA227 de 20/08/1997
456 RESOLUÇÃO CONAMA nº 227, de 20 de agosto de 1997 Publicada no DOU n 162, de 25 de agosto de 1997, Seção 1, página 18442 Correlações: · Altera a Resolução n° 7/93 (altera os arts. 2 , 8 , § 3 do art. 12, arts. 14 e 19, e anexo IV, revoga o § 2 do art.4 , substitui os termos órgãos estaduais e municipais com petentes e órgãos competentes por órgãos ambientais estaduais e municipais e ór- gãos ambientais. Altera a Resolução n 7/93 que dispõe sobre as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M. O CONSELHO NACIONAL do MEIO ...
- Resolução - CNJ452 de 22/04/2022
O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências nº 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual, realizada em 8 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 11 da Resolução CNJ nº 35/2007, que passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: “Art. 11 .......................................................................................... § 1º O meeiro e os herdeiros poderão, em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação, nomear...
- Resolução - CONAMA345 de 27/05/2004
MARINA SILVA Presidente do Cons el ho...
- Resolução - CNMP203 de 25/11/2019
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público...
- Instrução Normativa - CNJ2 de 13/07/2010
Instrução Normativa n.º 02, de 13 de julho de 2010 Instrução Normativa n° 21, de 5 de setembro de 2013 (Revogadora) Dispõe sobre a participação de servidores do Conselho Nacional de Justiça em ações de treinamento e desenvolvimento. A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, considerando o Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007 e o Programa de Educação Corporativa, regulamentado pela Instrução Normativa nº 25, de 24 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º A participação de servidores do Conselho Nac...
- Resolução - CNJ533 de 21/11/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação DO Plenário deste Conselho no julgamento DO Ato Normativo nº 0006989-46.2023.2.00.0000, na 16ª Sessão Virtual, finalizada em 17 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º O art. 5º da Resolução CNJ nº 359/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Fica instituída a Semana Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e aprimoramento da gestão dos juizados especiais, com a promoção de ações com as seguintes recomendações: I – estímulo à ampla participação ...
- Instrução Normativa - CNJ108 de 28/08/2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no art. 6º do Regimento Interno deste Conselho, com fundamento nos arts. 18, 20, § 3º, 84 e 93 todos da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04248/2020, RESOLVE: Art. 1º A cessão, a requisição e a concessão de período de trânsito no âmbito do Conselho Nacional de Justiça passam a ser regulamentadas por esta Instrução Normativa. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para efeitos desta Instrução Normativa, considera-se: I - cessão: ato discricionário e autorizativo pelo qual o agente ...