“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

DicionárioCópia Autenticada
Reprodução de um documento cuja conformidade com o original é certificada por autoridade competente (tabelião, servidor público...
DicionárioEscritura de União Estável
Instrumento público declaratório que formaliza a existência de uma união estável, podendo dispor sobre regime de bens.
DicionárioEscritura de Compra e Venda
Instrumento público lavrado em cartório de notas que formaliza o contrato de compra e venda de imóvel.
DicionárioExator
Funcionário público ou agente responsável pela cobrança de tributos multas ou outras receitas públicas.
DicionárioCapital privado
Recursos financeiros ou bens pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, em oposição ao capital público...
DicionárioColetor
Funcionário público encarregado da arrecadação de tributos em uma coletoria.
DicionárioDomínio eminente
Poder do Estado de impor restrições e limitações ao direito de propriedade privada em função do interesse público.
DicionárioAtribuição
Competência ou poder legal conferido a um órgão ou agente público para realizar determinadas tarefas ou tomar decisões.