DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioAção Penal Pública CondicionadaMinistério Público.DicionárioDenúncia (Processo Penal)Peça inicial da ação penal pública, apresentada pelo Ministério Público, descrevendo o fato criminoso, suas circunstâncias...DicionárioBecaVeste talar preta usada por magistrados, membros do Ministério Público, advogados (em tribunais e atos solenes) e formandos...DicionárioSubprocurador-Geral da RepúblicaCargo de membro do Ministério Público Federal que atua perante os Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), posicionado...DicionárioLei das Organizações CriminosasLei nº 12.850/2013, define a organização criminosa e estabelece os meios de investigação, cooperação e sanções aplicáveis...leiDicionárioApuração InternaTermo usado como sinônimo de Investigação Interna.DicionárioInamovibilidadeGarantia constitucional conferida a membros de certas carreiras (magistratura Ministério Público) que os impede de serem...DicionárioPedido de falênciaRequerimento judicial formulado por um credor ou pelo Ministério Público, visando à decretação da falência de um devedor...1...666768...172