Subprocurador-Geral da República
Cargo de membro do Ministério Público Federal que atua perante os Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), posicionado hierarquicamente abaixo do Procurador-Geral da República.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O Subprocurador-Geral da República desempenha um papel relevante na defesa dos interesses da União em ações judiciais, além de atuar em questões administrativas que envolvem o funcionamento do Ministério Público Federal.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o Subprocurador-Geral da República contribui para a defesa da ordem pública e dos direitos fundamentais, representando a União em casos que tramitam nos Tribunais Superiores.