DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioDireito dos CriptoativosÁrea do direito que estuda a natureza jurídica, regulação (Marco Legal dos Criptoativos - Lei 14.478/22), tributação, prevenção...DicionárioDireito da BioeconomiaConjunto de normas que regulam as atividades da Bioeconomia, incluindo acesso a recursos genéticos (...DicionárioDireito ProcessualRamo do direito que estuda os princípios e normas que regem o exercício da função jurisdicional pelo Estado, regulando a...DicionárioDireito InternacionalConjunto de normas e princípios (tratados, costumes, princípios gerais) que regem as relações entre os sujeitos de direito...DicionárioDireito líquido e certoDireito comprovado de maneira clara e indubitável, sem necessidade de investigação de fatos ou provas adicionais.DicionárioConvenções de direito internacionalAcordos internacionais que estabelecem normas sobre temas específicos do direito internacional público ou privado.DicionárioConstitucionalização do Direito CivilFenômeno de aplicação direta dos princípios e normas constitucionais às relações de direito privado.DicionárioDireito Notarial e RegistralConjunto de normas que regulam a atividade dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro público.1...383940...172