“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

• DicionárioQuestão de direito

  (Quaestio juris) Controvérsia sobre a interpretação ou aplicação de norma jurídica.
• DicionárioRamos do direito

  divisões didáticas e sistemáticas do ordenamento jurídico agrupadas por afinidade de matéria princípios e métodos (ex Direito...
• DicionárioRegras de direito

  Normas jurídicas que estabelecem comandos específicos de conduta (permitido proibido obrigatório).
• DicionárioRelação de direito

  Sinônimo de Relação jurídica.
• DicionárioRelatividade dos direitos

  os direitos subjetivos não são absolutos encontrando limites nos direitos de outras pessoas nos princípios gerais do direito...
• DicionárioEstudante de direito

  Pessoa matriculada em curso superior de Direito Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais.
• DicionárioExercício do direito

  Prática ou utilização de uma faculdade ou poder conferido pelo ordenamento jurídico. Ver Exercício Regular de Direito.
• DicionárioExtorsão indireta

  Crime previsto no Código Penal que consiste em exigir ou receber como garantia de dívida abusando da...

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