Questão de direito
(Quaestio juris) Controvérsia sobre a interpretação ou aplicação de norma jurídica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Em processos judiciais, as questões de direito podem surgir durante a análise das alegações das partes, onde o juiz precisa decidir sobre a aplicação de normas e a interpretação de dispositivos legais relevantes ao caso.
Direito Penal
No âmbito penal, as questões de direito podem emergir na defesa do réu, onde se discute a legalidade de provas apresentadas e a interpretação das leis penais aplicáveis, influenciando diretamente o resultado do julgamento.