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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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    Direito dos atletas profissionais sobre a transmissão ou retransmissão de imagens de eventos esportivos em que participam...

    • DicionárioDireito das Coisas

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      • DicionárioDireito de Defesa

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        • DicionárioDireito de Construir

          Faculdade do proprietário de realizar construções em seu terreno, observadas as limitações legais e...

          • DicionárioDireito de Greve

            Direito dos trabalhadores de suspenderem coletivamente o trabalho para reivindicar melhores condições.

            • DicionárioDireito Digital

              Área do direito que estuda as relações jurídicas decorrentes do uso da internet e das tecnologias digitais, abrangendo temas...

              • DicionárioDireito Falimentar

                Ramo do direito empresarial que trata da insolvência do empresário (falência e recuperação judicial/extrajudicial).

                • DicionárioDireito Fundamental

                  Direitos essenciais à dignidade humana, garantidos pela Constituição (ex: vida, liberdade, igualdade...