“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

DicionárioJuiz
Magistrado responsável por conduzir o processo, decidir sobre questões de direito e fato e proferir sentenças e decisões...
DicionárioLitoral marítimo
Juridicamente possui regime especial sendo parte considerado bem público de uso comum (praias) parte sujeito a restrições...
DicionárioRecondução
No serviço público é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio...
DicionárioAlíquotas Diferenciadas (Reforma Tributária)
Possibilidade prevista na EC 132/2023 de que determinados bens e serviços (como saúde, educação, transporte público, produtos...
DicionárioJus suffragii
(Literalmente: Direito de sufrágio) Direito público subjetivo de participar da formação da vontade política do Estado através...
- latim
DicionárioReal
Relativo a coisa ('res') Direito Real (poder jurídico direto sobre uma coisa). Moeda oficial do Brasil.
DicionárioDe visu
(Latim 'por ter visto') Refere-se ao testemunho direto aquele prestado por quem presenciou pessoalmente os fatos sobre os...
- latim
DicionárioTribunal de contas
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta...