DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioGeorg JellinekJurista e filósofo do direito austríaco (1851-1911) conhecido por suas contribuições à teoria do Estado e do direito público...DicionárioHomologarAto de uma autoridade (judicial ou administrativa) que aprova ou confirma um ato jurídico privado ou público conferindo-lhe...DicionárioCoisa hábilque não é bem público nem fora do comércio).DicionárioPensão civilBenefício previdenciário ou assistencial pago aos dependentes de servidor público civil falecido ou a pessoas que necessitem...DicionárioLFT - Letra Financeira do TesouroTítulo público federal pós-fixado emitido pelo Tesouro Nacional brasileiro cuja remuneração está atrelada à taxa básica de...DicionárioNão intervençãoPrincípio do Direito Internacional Público que veda a ingerência de um Estado nos assuntos internos ou externos de outro...DicionárioPrestígioO tráfico de influência para obter vantagem em processo judicial explorando prestígio sobre funcionário público é crime (...DicionárioBagagem acompanhadaConjunto de bens de uso pessoal do viajante que ele transporta consigo, na mesma viagem, sob sua responsabilidade direta.1...118119120...172