“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

DicionárioViolência arbitrária
Uso da força física ou coação moral por agente público fora das hipóteses legais ou com abuso de poder, violando direitos...
DicionárioFMM - Fundo da Marinha Mercante
Fundo especial de natureza contábil vinculado ao Ministério dos Transportes destinado a prover recursos para o desenvolvimento...
DicionárioSRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Órgão regional vinculado ao Ministério da Economia (ou órgão que o suceda na área trabalhista), responsável por executar,...
DicionárioConstrangimento físico
Coação exercida por meio de força física direta sobre a vítima ('vis absoluta'), eliminando sua capacidade de agir voluntariamente...
DicionárioPosse plena
Posse que reúne em uma só pessoa os atributos da posse direta e indireta exercida pelo proprietário que tem a coisa sob seu...
DicionárioForma solene
a validade de certos atos jurídicos cuja inobservância acarreta a nulidade absoluta (ex: escritura pública testamento público...
DicionárioFraude penal
a fraude o engano ou o ardil como meio de execução (ex: estelionato fraude processual fraude em certames de interesse público...
DicionárioExceção da Verdade
Defesa permitida em alguns crimes contra a honra (calúnia, e difamação contra funcionário público em razão das funções) em...