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Constrangimento físico

Coação exercida por meio de força física direta sobre a vítima ('vis absoluta'), eliminando sua capacidade de agir voluntariamente. Exclui a própria conduta penalmente relevante.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O constrangimento físico é um elemento relevante na análise de determinadas figuras delituosas, especialmente nos crimes contra a liberdade. A caracterização dessa modalidade de coação é imprescindível para a configuração de delitos como o sequestro e a cárcere privado, onde a restrição da liberdade da vítima ocorre mediante força física.

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