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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioPoder de polícia

    Administração Pública que limita ou disciplina o exercício de direitos e liberdades individuais, em benefício do interesse público...

    • DicionárioFundação Pública

      Entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, criada por lei para desenvolver...

      • DicionárioEfetivação

        No serviço público, refere-se à aquisição da estabilidade pelo servidor concursado após aprovação em estágio probatório.

        • DicionárioPeculato

          Crime cometido por funcionário público que se apropria indevidamente de dinheiro, bens ou valores públicos, em razão de sua...

          • DicionárioGestão

            Aplicado em diversos ramos do direito como empresarial administrativo e público...

            • DicionárioImitação

              Relevante no direito autoral (plágio) direito marcário (contrafação) e penal (imitação de selo ou sinal público)...

              • DicionárioDetrimento

                Ex: agir em detrimento do interesse público, enriquecimento sem causa em detrimento de outrem.

                • DicionárioTransparência

                  Princípio que orienta a atuação do poder público no sentido de garantir o acesso à informação, promovendo a participação...