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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoUsuários

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoLegalidade

    inverso, ou seja, o particular pode fazer tudo aquilo que não for defeso em lei (art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAção penal

    Conforme conceitua Eugênio Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial

    O título III, “Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial" é composto apenas por um capítulo, estando os demais revogados...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
  • ConceitoConceito

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Duração razoável do processo

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração razoável do processo
  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    importância na realização do resultado final para as partes envolvidas, bem como para a própria sociedade.Isto porque, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoReferendo

    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o referendo será convocado de conformidade, respectivamente, com a Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo