“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.675 de 14/09/2023
Art. 5º, II - gerenciar tecnologias, processos e procedimentos, conforme as normas sanitárias aplicáveis, para preservar a segurança e a saúde do usuário;...
Lei1.658 de 04/08/1952
Art. 5º, d - Diretoria de Hidrografia e Navegação - Assuntos de hidrografia, oceanografia, meteorologia náutica e segurança de navegação marítima, fluvial e lacustre;...
Lei14.966 de 09/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.162 de 03/07/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.116 de 31/12/2020
Art. 81, §7º - As entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip poderão receber recursos oriundos de transferências previstas na Lei nº 4.320, de 196 4, por meio dos seguintes instrumentos:...
Lei14.436 de 09/08/2022
Art. 5º, II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação institucional;...
Lei13.756 de 12/12/2018
Art. 43 - Os instrumentos de transferência de recursos do FNSP celebrados com fundamento na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , serão por ela regidos até o fim de sua vigência.
Lei4.737 de 15/07/1965
Código Eleitoral
Art. 243, VI - que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;...