“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 2011
Art. 2º - Fica a concessionária VALEC autorizada a promover, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1º , estritamente necessárias à implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, além de áreas de jazidas de materiais de construção, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia, na forma da legislação e regulamento vigentes.
- Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2003
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2001
RÁDIO CULTURA de PROMISSÃO SOCIEDADE LIMITADA, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP nº 16, de 8 de janeiro de 1949, renovada pela Portaria nº 230, de 30 de outubro de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência, conforme Decreto nº 97.153, de 1º de dezembro de 1988 (Processo nº 50830.000390/94);...
- Decreto Não Numeradode 10 de Julho de 2002
Art. 1º, XXVIII - SOCIEDADE de RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Alto Taquari Ltda, conforme Portaria nº 346, de 13 de abril de 1950, renovada pela Portaria nº 154, de 3 de julho de 1984, transferida pela Portaria nº 295, de 5 de dezembro de 1986, para a concessionária de que trata este inciso, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência <...
- Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica transferida para a Rádio São Paulo Ltda. a outorga deferida originariamente à Rádio Cometa S.A., pela Portaria MVOP nº 709, de 17 de setembro de 1957, transferida para a Rádio Jornal de São Paulo Ltda., e renovada pela Portaria nº 155, de 7 de fevereiro de 1975, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo adquirido a condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus...
- Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 1996
Art. 3º - Fica a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1º deste Decreto, estritamente necessárias à implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, além de áreas de jazidas de materiais de construção, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia.
- Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2007
Art. 1º - O Decreto de 3 de julho de 2003, que institui o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: " Art. 3-B Fica instituído, no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, o Sub-Grupo de Trabalho de Responsabilização Ambiental, que terá os seguintes objetivos: I - formular e implementar ações articuladas entre os órgãos federais que o integram para a prevenção e repressão aos crime...
- Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2001
Art. 1º, IV - RÁDIO CABO FRIO LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP nº 328, de 26 de junho de 1960, renovada pela Portaria nº 60, de 20 de fevereiro de 1985, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos nº 92, de 16 de maio de 1996, do Ministério das Comunicações (Processo nº 53770.000172/94); (Vide Decr...