“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei14.682 de 20/09/2023
Art. 2º - O selo Empresa Amiga da Mulher será conferido a sociedades empresárias que cumpram ao menos 2 (dois) dos seguintes requisitos:...
Lei6.830 de 22/09/1980
Art. 2º, §5º, I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;...
Lei8.457 de 04/09/1992
Lei de Organização da Justiça Militar
Art. 56 - Os magistrados de primeira instância da Justiça Militar gozam férias individuais, de sessenta dias, concedidas segundo a conveniência do serviço.
Lei14.551 de 20/04/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Lei15.129 de 28/04/2025
Art. 2º - Fica conferido o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Lei10.871 de 20/05/2004
Art. 20, Parágrafo Único, I - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)...
Lei10.768 de 19/11/2003
Art. 13, Parágrafo Único, I - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)...
Lei1.870 de 27/05/1953
Art. 1º - É concedida pensão especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) anuais a Marieta Braga Teixeira, viúva de Luiz Campos Teixeira, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal de Alagoas, assassinado por motivos políticos, quando à disposição do Govêrno Federal.