“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei13.610 de 10/01/2018
Art. 2º - Fica conferido ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Lei12.504 de 11/10/2011
Art. 1º - É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Lei14.868 de 28/05/2024
Art. 1º - Fica conferido o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Lei14.985 de 24/09/2024
Art. 2º - Fica conferido ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros.
Lei14.672 de 11/09/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
Lei14.414 de 18/07/2022
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Lei14.372 de 15/06/2022
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
Lei10.735 de 11/09/2003
Art. 1º, I, b - microempreendedores que preencham os requisitos estabelecidos para operações de crédito concedidas por entidades especializadas em operações de microcrédito; ou...