“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei5.260 de 12/04/1967
Art. 2º - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Lei13.924 de 04/12/2019
Art. 1º - Fica conferido o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Lei13.537 de 15/12/2017
Art. 1º - É conferido ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Lei13.790 de 03/01/2019
Art. 1º - É conferido ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Lei13.568 de 21/12/2017
Art. 1º - Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei15.004 de 16/10/2024
Art. 1º - Fica conferido o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 11, Parágrafo Único - O edital deverá especificar, quando houver, as garantias da contraprestação do parceiro público a serem concedidas ao parceiro privado.
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
Lei14.646 de 02/08/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole...