Lei nº 13.924 de 4 de dezembro de 2019
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Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.