“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto19.000 de 26/06/1945
Art. 1º - É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, no curso ginasial do Ginásio Sobralense, com sede em Sobral, no Estado do Ceará.
Decreto21.499 de 09/06/1932
Art. 8º - Recebida a proposta, o diretor apreciará as garantias oferecidas e decidirá quanto á aceitação delas e importância do credito a ser concedido.
Decreto969 de 03/11/1993
Art. 2º - O benefício-alimentação poderá ser concedido aos servidores, nas seguintes modalidades:...
Decreto90.116 de 29/08/1984
Seção - III- Conceito moral.
Decreto10.990 de 09/03/2022
Art. 9º, §2º - O recurso não será conhecido quando interposto:...
Decreto4.262 de 10/06/2002
Art. 6º, §4º - Não será conhecido o recurso protocolizado intempestivamente.
Decreto91.004 de 27/02/1985
Art. 6-o - registro de especialistas de educação será concedido aos graduados ou pós-graduados em Pedagogia, dentro das respectivas habilitações.
Decreto1.089 de 17/03/1994
Art. 1º - Fica cancelada, a pedido, a autorização para funcionar no País concedida ao Deutsche Bank Aktiengesellschaft.