“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto2.594 de 15/05/1998
Seção secãoiii - Do Conceito de Desestatização...
Decreto3.766 de 08/03/2001
Art. 2º, Parágrafo Único - Serão concedidas anualmente até dez medalhas.
Decreto11.463 de 31/03/2023
Art. 2º, Parágrafo Único - O prêmio será concedido, bienalmente, em anos pares.
Decreto9.595 de 03/12/2018
Art. 2º - A Medalha Brasileiros no Mundo será concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Decreto10.247 de 18/02/2020
Art. 3º - A Medalha Mérito Engenharia da Marinha será concedida por ato do Comandante da Marinha.
Decreto36.911 de 15/02/1955
Art. 8º - Serão revistos, na forma do presente Decreto, os benefícios concedidos antes de sua vigência.
Decreto6.686 de 17/10/1907
O Presidente da Republica dos Estados unidos do Brasil: Usando da autorisação concedida pelo...
Decreto49.130 de 20/10/1960
Art. 3º - A gratificação de que trata êste Decreto será concedida a partir janeiro de 1960.