“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei13.634 de 20/03/2018
Art. 7º, II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;...
Lei13.635 de 20/03/2018
Art. 7º, II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;...
Lei13.651 de 11/04/2018
Art. 18, II - − auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;...
Lei12.826 de 05/06/2013
Art. 7º, II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas ou particulares;...
Lei12.818 de 05/06/2013
Art. 6º, II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;...
Lei5.451 de 12/06/1968
Art. 4º, §3º - O aumento de salário concedido além do limite estabelecido pela legislação em vigor será obrigatòriamente computado como antecipação do abono e conservará, para todos os efeitos, a característica salarial com que tiver sido concedido.
Lei14.801 de 09/01/2024
Art. 2º, §3º, II - projetos com efeito indutor no desenvolvimento econômico local ou regional.
Lei13.302 de 27/06/2016
Art. 1º, Parágrafo Único - O reajuste a que se refere o caput será concedido em quatro parcelas anuais, da seguinte forma:...