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indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    A Lei n° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas ou Lei de Tóxicos, estabelece que o inquérito policial deverá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
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    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Conforme previsão do art. 66 da Lei n° 5.010/1966, a investigação tem o prazo de conclusão de 15 dias, prorrogáveis por mais...

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    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...

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    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    Nos casos em que o investigado está solto o prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito...

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    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal de investigado solto seguem a mesma regra prevista no Código de...

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    • Inquérito policial
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    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    sendo a licitação o método para escolha e contratação com a Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoGarantias do indiciado

    O indiciado é um sujeito passivo em sede pré-processual.

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    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado