“incumbências do orgão nacional” em Dicionário

DicionárioSENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Entidade privada sem fins lucrativos, integrante do "Sistema S", que promove a educação profissional e tecnológica, a inovação...
DicionárioSENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
social das pessoas do meio rural.
DicionárioANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Órgão da administração pública federal brasileira, integrante da Presidência da República, responsáv...
DicionárioFNDR - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Fundo a ser criado e financiado pela União (previsto na EC 132/2023) com o objetivo de reduzir as de...
DicionárioCNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações sobre as sançõe...
DicionárioSNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens
Plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e gerenciar informações sobre bens apreendidos...
DicionárioEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar nº 123/2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e simpli...
- lei
DicionárioANM - Agência Nacional de Mineração (sucessor do DNPM)
Agência reguladora federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que sucedeu o antigo Departamento Nacional de Produção...