“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Jurisprudência - STF1153991 de 25/09/2020
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : DEIVE ACIONE KOLTUM VASICK ADV.(A/S) : MAURICIO STEGEMANN DIETER ADV.(A/S) : CAIO PATRICIO DE ALMEIDA...
Jurisprudência - STF1244045 de 15/04/2020
AGTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : MAICON VINICIUS JACOBS ADV.(A/S) : EDUARDO FILIPE GIUSTI...
Jurisprudência - STF1250310 de 13/04/2020
AGTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ADV.(A/S) : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO AGDO.(A/S) : MARION RIBEIRO ROCHA ROSSI ADV.(A/S) : LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA...
Jurisprudência - STF1529445 de 06/03/2025
AGTE.(S) : JORGE MAICON CANDIDO GONCALVES ADV.(A/S) : MARLENE MENDES ARAUJO AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADV.(A/S) : RENATO DE ASSIS PINHEIRO...
Jurisprudência - STF6513 de 10/02/2021
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, das expressões “membros do Conselho da Justiça Militar”, “inclusive os inativos” e “membros da Defensoria Pública”, contidas no art. 123, I, a, da Constituição do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. O Ministro Alexandre de Moraes acompanhou o Relator com ressalvas, apenas no tocante à modulação dos efeitos da decisão. Falou, pelo amicus curiae Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, o Dr. Ilton Norberto Robl Filho. Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 1...
Jurisprudência - STF1469228 de 05/03/2024
AGTE.(S) : SEVERINO DOMICIANO CABRAL ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADV.(A/S) : DIEGO DE SOUSA PAULINO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
Jurisprudência - STF1193222 de 05/09/2019
EMBTE.(S) : LUZINECTT TEIXEIRA LOPES ADV.(A/S) : INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA...
Jurisprudência - STF1280702 de 10/02/2021
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : MAICON BARBOSA CRUMENAUER ADV.(A/S) : DANIEL DOTTES DE FREITAS...