Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“incumbências do orgão nacional” em DecisõesInformativo - STF802 de 09/10/2015De início, assentou a legitimidade ativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep, nos termos do art. 103,...Informativo - STF753 de 08/08/2014os órgãos administrativos de igual natureza existentes no País, dos quais se distinguiria em face de sua competência nacional...Informativo - STF1.099 de 23/06/2023VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;”...Informativo - STF1.146 de 26/08/2024“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas - ADI...Informativo - STF1.129 de 03/04/2024Por fim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ficará responsável...Informativo - STF1.147 de 30/08/2024auxiliar do Poder Legislativo na incumbência do controle externo (1).Informativo - STF1.165 de 24/02/2025ODS : 8 Debate sobre a constitucionalidade do Convênio nº 1/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e de...Informativo - STF1.104 de 25/08/2023Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação...1...707172...103
